CRIAÇÃO DE NOVOS JUIZADOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Notícia publicada em 30/10/2008 16:23
Criação de Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é aprovada na Alerj

A proposta de criação de mais três Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi aprovada ontem (dia 29 de outubro) pela Assembléia Legislativa do Rio (Alerj). O anteprojeto de lei foi encaminhado à Alerj pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, em setembro passado. As novas serventias judiciais serão instaladas em Bangu, na Zona Oeste do Rio, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e em São Gonçalo, na Região Metropolitana.
"O presente projeto de lei tem a finalidade de aparelhar o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro para o processamento das causas concernentes à violência doméstica e familiar contra a mulher, demanda nacional que conta com o apoio dos entes federativos", afirmou o presidente do TJ na mensagem enviada à Assembléia Legislativa.
Os Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher surgiram com a Lei 11.340/06, mais conhecida como "Lei Maria da Penha". Em junho de 2007, o Judiciário estadual inaugurou os dois primeiros Juizados, sendo um no Fórum Central - transferido recentemente para a Rua da Carioca, nº 72 - e o outro em Campo Grande, na Zona Oeste da cidade. Em virtude da demanda, foi criado o 3º Juizado em Jacarepaguá, também na Zona Oeste do Rio, e outro em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
Segundo o desembargador Murta Ribeiro, a criação dos juizados integra o Tribunal de Justiça do Rio a "um esforço nacional de criação de mecanismos de toda ordem, em especial judiciais, visando à proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar".
De janeiro deste ano a meados de outubro, o 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher recebeu 9.178 processos novos. No mesmo período, o 2º Juizado recebeu 4.559 ações; o 3º, 1886, e o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nova Iguaçu registrou 2.137 novos processos. O 1º Juizado, que concentra o maior número de ações em seu acervo, mais de 13 mil, foi transferido no último dia 21 para a Rua da Carioca, nº 72, no Centro da cidade.
Veja os endereços e telefones dos Juizados:
· 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Rua da Carioca, nº 72, Centro - Tel: (21) 2232-9939
· 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Rua Manai, nº 45, Campo Grande - Tel: (21) 2415-9867/Ramal 7930
· 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá
Tel: (21) 2444-8171
· Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Rua General Bernardino de Melo, s/n, Bairro da Luz, Nova Iguaçu
Tel: (21) 2765-1238/Ramal 1239

XXI VIGÍLIA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

XXl VIGÍLIA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

,TERÇA FEIRA,
28 DE OUTUBRO
DAS 17 – 19 HORAS
NA ESTAÇÃO CENTRAL
DA LAPA

CONFERÊNCIA: MULHERES NA AMÉRICA LATINA

Conferência Mulheres na América Latina

Profa. Dra. Yvone Dias AvelinoPUC/SP

Auditório 3º andar da
Superintendência de Pesquisa e Pós-Gradução - SPPG
Universidade Católica do Salvador
Av. Anita Garibaldi, 2981 – Rio Vermelho

REALIZAÇÃO

Programa de Pós-Graduação em EstudosInterdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo - PPGNEIM/UFBa
Programa de Pós-GraduaçãoFamília na Sociedade Contemporânea/ UCSAL

TJ INAUGURA NOVAS INSTALAÇÕES DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Foram inauguradas nesta terça-feira (dia 21 de outubro) as novas instalações do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na Rua da Carioca, 72, no Centro do Rio. O espaço fica nas imediações da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e do 13º Batalhão da Polícia Militar (BPM), na Praça Tiradentes.
"Não tínhamos estatísticas sobre a violência contra a mulher, mas a juíza Adriana Ramos e a primeira-dama do Estado, Adriana Anselmo, me mostraram que havia, sim, uma demanda reprimida e hoje já temos quatro desses juizados com psicólogos, assistentes sociais e uma equipe especializada para atender às mulheres. Ética, competência e participação sempre foram prioridades na minha gestão e a parceria com a Prefeitura e o Governo Estadual tem se mostrado o melhor caminho", afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro.
A juíza Adriana Ramos de Mello, titular do Juizado, lembrou que "a lei 11.340, conhecida como lei Maria da Penha, contém princípios objetivos e diretrizes que visam a evitar a morosidade e diminuir a violência contra a mulher e a família. Atualmente, temos aqui no 1º Juizado 13 mil processos e cada um representa uma história de violência na vida de uma mulher. Não nos chegam apenas casos de agressões leves, há aqui processos de mulheres que foram queimadas, estupradas, além de crianças abusadas sexualmente pelos próprios pais", contou a juíza.
O Juizado funcionará num prédio de três andares, de 800 metros quadrados, alugado pela Prefeitura Municipal do Rio e cedido ao Poder Judiciário Estadual. O Tribunal de Justiça do Rio investiu cerca de R$ 300 mil nas obras de reforma, que duraram quatro meses. No primeiro andar, funcionarão o cartório, a carceragem e o Protocolo Geral. No mezanino, foram instaladas as salas das assistentes sociais, psicólogas, perícia médica e uma brinquedoteca, com todos os brinquedos fabricados pelo setor de marcenaria do Tribunal. No terceiro e último andar, funcionarão o gabinete da juíza, secretaria, salas de audiências, Defensoria Pública, Ministério Público e uma sala de reflexão para dinâmica de grupo.
"A Prefeitura do Rio tem assinado vários convênios com o Tribunal de Justiça e está sempre disposta a fazer parcerias contra a exclusão e pela vida. Esse prédio simboliza a busca de uma vida melhor para as mulheres", afirmou o secretário municipal de Assistência Social, Marcelo Garcia, que representou o prefeito César Maia na inauguração.
No mesmo prédio do Juizado, funcionará um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que permitirá que a mulher, após ser atendida no Juizado, possa ser incluída nos projetos sociais do Creas.
Estiveram presentes no evento os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Thiago Ribas Filho, presidente da Comissão Estadual de Juizados Especiais; Roberto Felinto, presidente da Amaerj e Antônio Izaías da Costa, coordenador do Grupo de Altos Estudos da Memória Judiciária do Museu da Justiça; a presidente da Abaterj, Carol Ribeiro; o juiz auxiliar da corregedoria Carlos Borges e o chefe de gabinete da Presidência do TJ, Julio Isnard, dentre outros.
Compareceram ainda à inauguração a primeira-dama do Estado, Adriana Anselmo; a subsecretária especial de Políticas para as Mulheres, Kátia Guimarães, representando a secretária Nilcéia Freire; Eduardo Dias, da Secretaria de Reforma do Judiciário; o delegado Ricardo Martins, chefe da Polícia Civil do Rio em exercício; a delegada Inamara Costa, representando o secretário de Segurança Pública do Estado, José Mariano Beltrame; a coordenadora da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) do Centro, Adriana Pereira Mendes; a superintendente dos Direitos das Mulheres, Cecília Soares, além de membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Mais informações sobre o 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher podem ser obtidas no telefone 2233-9939

O TRISTE FIM DE ELOÁ

MAIS UMA VÍTIMA DA VIOLÊNCIA, ELOÁ DEIXA A ALEGRIA DE SEUS 15 ANOS E UM PAÍS INTEIRO ABALADO PELA SEU TRÁGICO DESTINO. ALÉM DA INCOMPETÊNCIA DA POLÍCIA PARA TRATAR DO CASO, A NOSSA IMPOTÊNCIA COMO MEROS EXPECTADORES DA TRAGÉDIA, FAZIA DE UMA JANELA DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ/SP, O NOSSO ÚNICO VÍNCULO DE ESPERANÇA. A ADOLESCENTE QUE APARECIA NA JANELA PARA PEDIR CALMA, NÃO ENCONTROU ALGUÉM QUE A SALVASSE, QUE A TIRASSE DAQUELE SUPLÍCIO, UMA VEZ QUE A PESSOA COM QUEM NAMOROU 3 ANOS, ESTAVA ALI PRONTA PARA MATÁ-LA. AMOR? AMOR QUE MATA? AMOR QUE MALTRATA? AMOR QUE SE VINGA? QUE DESQUALIFICA? QUE TIPO DE AMOR É ESSE? DE QUEM NÃO SABE AMAR, DE QUEM NUNCA AMOU E NÃO APRENDEU A AMAR, A NAMORAR, A RESPEITAR A LIBERDADE DO OUTRO, A PERDOAR, A CUIDAR SEM OPRIMIR. A ÚNICA VONTADE DE LINDEMBERG ERA CONTROLAR E DOMINAR O OUTRO COMO SE ESSE FOSSE UM ACESSÓRIO, UM OBJETO, NÃO UM SUJEITO. ÓDIO NÃO É AMOR, DOR NÃO É AMOR, VINGANÇA NÃO É AMOR. O AMOR VIVE E DEIXA VIVER, TOLERA, ACEITA E ENTREGA TODAS AS SUAS ARMAS, TODAS. O AMOR É VIDA. O AMOR DÁ BONS FRUTOS.

ENQUANTO O HOMEM E A MULHER NÃO APRENDEREM A SE RESPEITAREM E A SE RECONHECEREM COMO IGUAIS, APESAR DE INCONTESTÁVEIS DIFERENÇAS, OS CONFLITOS DE GÊNEROS CONTINUARÃO.

A VIDA DE ÉLOÁ ACABOU, MAS A DE LINDEMBERG TB, POIS AGORA RESTARÁ PARA ELE O PROFUNDO VAZIO DA SOLIDÃO, DA CULPA, DA FRIEZA DA CELA, E O DESESPERO DE NÃO TER CONSEGUIDO VENCER O SEU MAIOR INIMIGO, ELE MESMO. (Valéria Morales)

"É PROVA DE AMOR" DIZ ADVOGADO DE LINDEMBERG

Chamado pela família para dar apoio jurídico a Linbemberg Alves, de 22 anos, o advogado dele, Eduardo Lopes, considerou nesta sexta-feira (17) o seqüestro de mais de 90 horas em Santo André, no ABC, em São Paulo, como uma "prova de amor".

Alves não se conformou com o fim do relacionamento de quase três anos com uma adolescente de 15 anos e a mantém sob a mira de armas desde as 13h30 de segunda-feira (13). "Esse caso é diferenciado porque, em 90% das vezes, o autor [do seqüestro] faz certas exigências. Pede a presença do advogado e da imprensa ou alguma vantagem financeira. A única exigência dele é ficar ao lado da mulher amada", afirmou Lopes. Desde o início, ele acompanha o caso da escola feita como base da polícia no CDHU da periferia de Santo André, mas disse que "não tem acesso às negociações" e que o único contato com o cliente ocorreu na terça-feira (14).

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Lopes informou que, se tivesse chance, explicaria a Alves que ele terá assessoria jurídica e como ficaria sua situação. É nisso que ele aposta como razão para uma possível rendição do seqüestrador, que também faz refém uma amiga da ex-namorada, de 15 anos. A menina tinha deixado o apartamento na noite de terça-feira (14), mas voltou ao local na manhã de quinta-feira (16) para ajudar nas negociações entre o seqüestrador e a polícia. "Talvez com a informação de que tem assessoria jurídica ele se entregasse", disse Lopes. Ele estipulou em três anos a pena pelos crimes até então cometidos por Alves: privação de liberdade, com agravante pelo fato de as vítimas serem menores de idade, porte ilegal de arma e disparo de arma de fogo. De acordo com ele, com toda essa "parafernália", a presença da multidão e da imprensa, o jovem pode ter "a impressão de que isso pode representar prisão perpétua". "Ele acha que cometeu o maior crime do mundo", completou o defensor.


Lindemberg (à esq.) abraçado ao irmão da ex-namorada (Foto: Reprodução)
Atacante
Conhecido como "Liso", Lindemberg Alves, 22, é descrito como um bom jogador de futebol. O time dele foi campeão em um torneio disputado na quadra da escola que atualmente está fechada por causa do seqüestro. "Ele é atacante, joga bem", contou o ajudante-geral José Evair Domingues, 41, que afirmou ter organizado a competição no ano passado. O motivo dos jogos seria arrecadar fundos para ajudar uma menina com câncer. Apesar do bom relacionamento com Alves, o também morador do conjunto habitacional criticou a postura do amigo. "Eu não estou gostando disso. A pessoa tem que ter Deus no coração", contou Domingues. A maioria dos vizinhos se diz surpresa com o caso. "Ele é uma pessoa alegre", afirmou outro colega. Em uma das fotos mostradas pelos amigos, Alves aparece abraçado ao irmão caçula de sua ex-namorada, que foi colega de time. Leia mais notícias de São Paulo (O GLOBO ON LINE, 17/10/2008)

SEQÜESTRADOR DE ELOÁ PIMENTEL DESCUMPRE ACORDO

Durante mais de setenta horas centenas de policiais e de jornalistas tentaram decifrar o que acontecia dentro do apartamento da estudante Eloá Cristina Pimentel, onde o auxiliar de produção Lindenberg Alves Fernandes, de 22 anos, a manteve refém de um ciúme possessivo, doentio. O descontrole do ex-namorado privou a menina de 15 anos da liberdade e manteve a jovem ameaçada por uma arma durante três dias. Na quinta-feira cedo, foram retomadas as negociações para libertar Eloá. Pouco depois das 8h, Eloá e Lindemberg apareceram na janela do banheiro. O rapaz falava ao celular; parecia fazer contato com os negociadores. Uma das exigências de Lindemberg era que Nayara Silva, amiga de Eloá, retornasse ao apartamento. Ela fazia parte do grupo de amigos que estavam no local no dia do seqüestro. Nayara foi solta na noite de terça-feira. Do lado de fora, às 10 h, o pai de Eloá passou mal e foi socorrido por uma ambulância. Alguns minutos depois, Nayara apareceu na janela do banheiro pedindo calma. Pouco depois das 11 h, Lindenberg recuou e informou à polícia que continuaria mantendo as jovens em seu poder. No começo da tarde, foi colocada uma camiseta de um time de futebol na janela do banheiro. Logo depois, uma das jovens apareceu na janela da cozinha e jogou uma mochila cor-de-rosa. O irmão de Eloá pegou a mochila e se afastou, na companhia de policiais. O resgate posicionou três carros na saída do prédio. Ninguém entregou comida no apartamento na manhã de quinta-feira. (JORNAL HOJE ON LINE, DIA 17/10/20080

CRIMES PASSIONAIS

O Jornal Hoje conversou com um dos amigos que estavam no apartamento de Eloá Cristina Pimentel na segunda-feira. O grupo ia fazer um trabalho de escola, mas nem chegou a começá-lo. “Ele já entrou no apartamento com a arma na cabeça e mandou todo mundo pro quarto”, lembra. O rapaz foi testemunha do estranho comportamento do ex-namorado de Eloá. “Tudo o que ele (Lindemberg) falava era dela. Mandou colocar uma música, e falou que lembrava dela com as músicas”, contou. “Ele falava assim 'A Eloá comigo era outra pessoa, agora que ela terminou comigo já está virando vadia’”. Na quarta-feira, em Guaratinguetá (SP), um homem inconformado com o fim de uma relação deu três tiros na ex-namorada. A moça fugiu e entrou num shopping, mas o drama não acabou. Na perseguição, ele usou o próprio carro para arrebentar os portões da área de entrega do estabelecimento. Crimes passionais freqüentemente começam com histórias de amor, mas de um tipo de amor exagerado. Primeiro, flores todos os dias; depois, ameaças constantes. Distúrbios assim são raros, mas, segundo a psiquiatria, precisam ser identificados e tratados antes que se transformem em casos de violência. O distúrbio se chama “amor patológico” e pode ser comparado a uma dependência química. O viciado no relacionamento se interessa apenas pelas coisas do outro e pode se tornar violento quando se sente rejeitado. “São sintomas muito semelhantes aos de uma síndrome de abstinência de drogas: o paciente fica irritado, nervoso, tenso, agressivo, deprimido, choroso. Aí, o que ele faz é novamente tentar se aproximar da pessoa e impedir que ela se afaste”, explica o psiquiatra Táki Cordás. Para quem se sente ameaçado por um ex-namorado agressivo, a primeira providência é ter uma conversa franca. Se não resolver, a família precisa interferir. “A pessoa deve chamar família e dizer o que está acontecendo, que o parente está tendo uma atitude inconveniente e perigosa. Se nem isso for suficiente, acho que a pessoa deve inclusive procurar medidas legais para pedir proteção”, orienta Cordás. (JORNAL HOJE ON LINE)

COMO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AFETA AS CRIANÇAS

A violência doméstica é uma epidemia que contamina todo o tecido familiar. Estatísticas mostram que homens que espancam suas parceiras também são violentos com as crianças dentro de casa’’, explica a psicóloga Maria Luíza Aboim.
Estudo feito entre 2000 e 2001 pelo Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo mostrou que os filhos de 5 a 12 anos criados em famílias em que a mulher é submetida à violência apresentam mais problemas, como pesadelos, chupar dedo, urinar na cama, ser tímido ou agressivo. Na cidade de São Paulo, as mães que declararam violência relataram maior repetência escolar de seus filhos de 5 a 12 anos; e na Zona da Mata de Pernambuco houve maior abandono da escola.

CUSTO SOCIAL E ECONÔMICO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Segundo dados do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento:

· Um em cada 5 dias de falta ao trabalho no mundo é causado pela violência sofrida pelas mulheres dentro de suas casas.

· A cada 5 anos, a mulher perde 1 ano de vida saudável se ela sofre violência doméstica.

· O estupro e a violência doméstica são causas importantes de incapacidade e morte de mulheres em idade produtiva.

· Uma mulher que sofre violência doméstica geralmente ganha menos do que aquela que não vive em situação de violência.

· Um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento estimou que o custo total da violência doméstica oscila entre 1,6% e 2% do PIB de um país

PALESTRA - PEDOFILIA E OUTRAS PERVERSÕES

Dia20/10/2008 - 9h30min às 17h

9h30min - Abertura Dra. Ivone Ferreira CaetanoPresidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica e Juíza de Direito Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital/RJ10h - Palestra"ViolÊncia Sexual na InfÂncia -

Um necessÁrio DiÁlogo entre os juizados de violÊncia domÉstica e familiar contra a mulher e a vara da infÂncia e da juventude"Dra. Adriana Ramos de Mello Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher11h

- Palestra"ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA"Marcio PachecoVereador - RJ12h - Intervalo14h -

Palestra"A EXPERIÊNCIA INTERDISCIPLINAR - ABUSO SEXUAL PARENTALIDADE E CONJUGALIDADE"Dra. Danielle GoldrajchPsicólogaDra. Andréia Goulart SalomãoPsicóloga15h

- PalestraGERONTOFILIA Dr. Talvane de MoraesPsiquiatra16h - Palestra"A PREVENÇÃO COMO INSTRUMENTO PROTETIVO"Des. Libórni Siqueira17h

- EncerramentoLocalAuditório Des. Antonio Carlos AmorimAv. Erasmo Braga, 115/4º andarFórum Central do TJ/RJ
InformaçõesSecretaria da EMERJTel.: (21) 3133-3369 e (21) 3133-3380 InscriçõesExclusivas pelo site da EMERJ: www.emerj.rj.gov.br

PARCERIAS COM EMPRESAS

Notícia publicada em 13/10/2008 09:59
Juizados de Violência Doméstica buscam parcerias para empregar agressores

Os juízes dos Juizados Especiais da Violência Doméstica contra a Mulher de Nova Iguaçu e de Belford Roxo estão em busca de parcerias com empresas privadas localizadas na Baixada Fluminense, que possam empregar e qualificar para o mercado de trabalho homens agressores e mulheres agredidas. No próximo dia 23 de outubro, às 10h30,haverá reunião com as empresas interessadas em participar do Projeto Seres em Reconstrução, no juizado de Nova Iguaçu.
A iniciativa é da juíza Rosana Navega Chagas e do juiz Alfredo Marinho. "As estatísticas demonstram que a causa mais próxima da violência doméstica, além da causa histórica do machismo, é o desemprego do homem agressor e a desqualificação da mulher agredida, possibilitando que ela permaneça na relação violenta, não rompendo o ciclo da violência", afirma a magistrada.
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) propõe a criação de políticas sócio-educativas visando a erradicação da violência doméstica. Já foi constatado que a maior causa da violência doméstica causada pelo homem brasileiro é o desemprego, que lhe retira o equilíbrio e, conseqüentemente, o descontentamento é exteriorizado em quem está mais próximo, como mulheres e filhos. Muitas vítimas permanecem na mesma moradia que seus agressores por não possuírem uma qualificação profissional, dificultando, assim, sua empregabilidade e seu sustento financeiro. Por isso, o objetivo dos magistrados responsáveis pelo projeto é encaminhar as pessoas atendidas nestes juizados ao mercado de trabalho, contribuindo para a eliminação das causas principais da violência doméstica e possibilitando a harmonização do convívio familiar.
Outro benefício do Projeto Seres em Reconstrução é que as empresas parceiras poderão cumprir sua função social, conforme o disposto na Constituição Federal, uma vez que o papel social da empresa moderna deve ser o de agente transformador para a construção de uma sociedade solidária e inclusiva.
O Projeto será encaminhado à Presidência do TJ para que a iniciativa seja estendida para os juizados do Estado. As empresas interessadas em participar do convênio poderão obter mais informações pelos telefones 2765-1238/2765-1239 (Juizado de Nova Iguaçu) e 2786-8368 (Juizado de Belford Roxo).

EQUIPES DÃO APOIO PSICOLÓGICO ÀS VÍTIMAS E AOS AGRESSORES

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA CRIOU JUIZADOS AUTÔNOMOS E ESPECIALIZADOS EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR A PARTIR DE 2007. ELES CONTAM COM UMA EQUIPE DE ATENDIMENTO NAS ÁREAS DE PSICOLOGIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E JURÍDICA. A EQUIPE TRATA TANTO DA MULHER, COMO DOS FILHOS E DO PRÓPRIO AGRESSOR. SÃO FEITAS VISITAS NOS DOMICÍLIOS, PARA ACOMPANHAR DE PERTO O DIA-A-DIA DA MULHER.

_ HOJE A JUSTIÇA TEM UM OLHAR DIFERENCIADO SOBRE A QUESTÃO, MAIS HUMANIZADO _ COMENTA A JUÍZA ADRIANA MELLO.

A ASSISTENTE SOCIAL DO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER, MARÍLIA CORRÊA, ENFATIZA A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO COM O AGRESSOR:

_ ELE VAI CONSTITUIR CEDO OU TARDE, OUTRA FAMÍLIA. É NECESSÁRIO QUE SE CONSCIENTIZE E NÃO REPITA OS ERROS. O TRABALHO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DEVE SER FEITO COM A VÍTIMA E COM O AGRESSOR.

SEGUNDO ELA, OS RELATOS DAS MULHERES SÃO ASSUSTADORES:

_ ACONTECE DE TUDO, ELAS SÃO AGREDIDAS A SOCOS, COM OBJETOS CONTUNDENTES, QUEIMADAS, ESTUPRADAS, MANTIDAS EM CÁRCERE PRIVADO. ENFIM, CORREM RISCO DE VIDA.

O MAIOR MEDO DA MULHER, DE ACORDO COM A ASSISTENTE SOCIAL, É DE SER CONSIDERADA PELA FAMÍLIA O PIVÔ DA SEPARAÇÃO DO CASAL, POR TER LEVADO O CASO À JUSTIÇA.

_ EM NOME DAQUELA FALSA HARMONIA, ELA CONVIVE ANOS E ANOS COM A VIOLÊNCIA. SÃO PEQUENAS COISAS DO COTIDIANO QUE MINAM SEU LADO SENTIMENTAL. ÀS VEZES, SÃO 20 OU TRINTA ANOS DE RELACIONAMENTO. ELA COMEÇA A PENSAR O QUE PODE FAZER PARA SAIR DAQUILO. JÁ ATENDI CASOS DE SENHORAS COM CASAMENTO COM MAIS DE 60 ANOS _ CONTA MARÍLIA.

UM DOS CASOS EMBLEMÁTICOS QUE CHEGARAM DE UMA JOVEM MORTA A PAULADAS PELO COMPANHEIRO, O CHEFE DO TRÁFICO DE UM MORRO DO ENGENHO NOVO. SEGUNDO A MÃE DA VÍTIMA, O RELACIONAMENTO SEMPRE FOI CONTURBADO E A FILHA APANHAVA SEMPRE DO BANDIDO, NÃO CONSEGUINDO SE SEPARAR DELE, ATÉ QUE FOI AGREDIDA E MORREU 11 DIAS DEPOIS NUM HOSPITAL.

O JUIZADO NÃO TRATA APENAS DE CONFLITOS ENTRE CASAIS, MAS DE QUALQUER TIPO DE CRIME CONTRA A MULHER, INCLUINDO CRIANÇA DO SEXO FEMININO. (JORNAL O GLOBO, DIA 07/10/08)

O I JUIZADO DA COMARCA DA CAPITAL VAI SE MUDAR...

NO DIA 21/10/2008, O JUIZADO VAI GANHAR UM PRÉDIO DE 3 ANDARES, SEPARADO DO FÓRUM, MAS TB NO CENTRO DO RIO, NA RUA DA CARIOCA, 72, DENTRO DO PROGRAMA JUSTIÇA PELA PAZ NAS FAMÍLIAS. LÁ FUNCIONARÁ TB A DEFENSORIA PÚBLICA DA MULHER E AGRESSOR. HAVERÁ AINDA SERVIÇOS DE APOIO SOCIAL, PSICOLÓGICO E MÉDICO, ALÉM DE UMA BRIQUEDOTECA E COMPUTADORES PARA ENTRETER AS CRIANÇAS, ENQUANTO AS MÃES ASSISTEM ÀS AUDIÊNCIAS.

_ A IDÉIA É AMENIZAR O SOFRIMENTO CAUSADO PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA _ EXPLICA A JUÍZA ADRIANA MELLO.

(JORNAL O GLOBO, DIA 07/10/2008)

NÚMEROS DE PROCESSOS CHEGA A 66 MIL

Em 2007, foram abertos 34.183 processos de violência contra a mulher. De janeiro a agosto deste ano, já foram 32.364 nos quatro Juizados _ que ficam no Centro, em Campo Grande, Jacarepaguá e Nova Iguaçu, isso sem contar os processos da Comarca do Interior, onde os casos são julgados nos Juizados Especiais Criminais. A estimativa é que em 2008 feche com 48.548 casos, aproximadamente 30% a mais que no ano passado.

O próprio presidente do Tribunal de Justiça, Murta Ribeiro, demonstrou surpresa com a demanda: _ Não imaginava que a procura fosse tão grande. Vamos criar até o fim do ano mais três Juizados: em Bangu, em São Gonçalo e Duque de Caxias.

A criação das três novas Varas depende, no entanto, de aprovação da Assembléia Legislativa. O projeto de lei encaminhado pelo Judiciário será votado hoje, em discussão úncia. JORNAL O GLOBO DE 07/10/2008.

MAIS JUSTIÇA PARA MULHERES

Interpretada por Lilia Cabral na novela "A favorita", da Rede Globo, a personagem Catarina, agredida psicológica e fisicamente pelo marido Leonardo (Jackson Antunes), vem incentivando cada vez mais mulheres a denunciarem a violência que sofrem entre quatro paredes. A juíza do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar, Adriana Mello, elogia a iniciativa de abordar um tema tão delicado, que afeta mulheres de todas as classes, idades e níveis culturais, mas sugere que a novela mostre Catarina procurando uma delegacia e levando o caso à Justiça.

_ Acredito que seria um meio de prestar um grande serviço à sociedade. A novela está revelando uma realidade que ocorre com freqüência. Antes da novela, as mulheres chegavam ao Juizado depois de encorajadas por amigas. É importante que elas denunciem seu agressor. O número de casos nos surpreende a cada dia, mas ainda há uma demanda reprimida, mas porque muitas não sabem como agir _ diz a juíza. (REPORTAGEM DO JORNAL O GLOBO, 7/10/08

CURSO MULTIDISCIPLINAR SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A LEI MARIA DA PENHA

Dia13/10/2008 , 9h30min às 16h9h30min - Palestra MARCOS NORMATIVOS NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Desafios na aplicação da Lei (temas polêmicos: representação/retratação; Lei nº 9.099/95; direitos civis administrativos)Avanços da Lei (aspectos sociológicos e jurídicos)
Palestrantes: Des. Geraldo PradoDr. Marcelo Lessa, Coordenadora de Mesa: Dra. Maria Aglaé Tedesco Vilardo, Juíza da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital
14h - Palestra MARCOS NORMATIVOS NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Convenções e tratados internacionais de enfrentamento à violência contra as mulheres
A Constituição Brasileira e a violência doméstica
Palestrantes:Dra. Flávia Piovesan, Dr. Alexandre Câmara, Coordenadora de Mesa: Dra. Adriana Ramos de Mello, Juíza de direito do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Local Auditório Des. Nelson Ribeiro Alves, Av. Erasmo Braga, 115/4º andarFórum Central do TJ/RJ
InformaçõesSecretaria da EMERJTel.: (21) 3133-3369 e (21) 3133-3380

Inscrições Exclusivas pelo site da EMERJ: www.emerj.rj.gov.br