INAUGURAÇÃO DO JVD DE CAXIAS

O Poder Judiciário do Estado do Rio já conta com mais um Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, inaugurou hoje, dia 28, às 12h, o novo juizado especializado na Comarca de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
Estiveram presentes, na solenidade, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, presidente da Comissão Estadual dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; a juíza Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, diretora do Fórum da Comarca de Duque de Caxias; e o desembargador Roberto Felinto de Oliveira, presidente da AMAERJ entre outras autoridades.
Em seu discurso, o presidente do TJRJ declarou que lhe causa perplexidade ter que inaugurar um juizado para inibir a violência contra a mulher. "Isso é muito grave. Talvez o caminho não seja o combate, mas saber por que é preciso inaugurar uma vara para preservar a integridade da pessoa que é sublimada, pois a mulher gera um ser igual a si, algo que nós, homens, não temos capacidade", completou.
O desembargador Luiz Zveiter ainda ressaltou a qualidade do trabalho dos funcionários e magistrados do TJRJ. "Quando fui advogado, julgava os juízes e os serventuários, mas depois passei a integrar essa categoria e fiz um autojulgamento. Hoje posso falar que tenho sob minha direção os melhores magistrados e melhores serventuários que qualquer um poderia almejar. Se existem coisas que o Judiciário não cumpre é porque nós, às vezes, 'pagamos as contas' que não são nossas. Se um processo se delonga, a culpa não é do Judiciário, a culpa é da lei que tem que ser modificada, pois propicia que o advogado, dentro do seu papel, utilize recursos e, assim, se eternizem as ações", destacou o presidente do TJRJ.
A desembargadora Cristina Tereza Gaulia também pronunciou algumas palavras e explicou os objetivos dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. "A proposta da Comissão Estadual dos Juizados é trabalhar nesses dois aspectos: proporcionar a cidadania da mulher vítima de violência e tratar o homem agressor, de modo que ele não volte, após o cumprimento da pena, para essa mesma sociedade civil e continue a dar ensejo a outras vitimizações, eternizando o ciclo de violência", esclareceu.
Os Juizados da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher surgiram com a Lei Federal 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha. No Rio, já existem quatro juizados especializados deste tipo, instalados no Centro, em Campo Grande, Jacarepaguá e Nova Iguaçu. O juizado de Duque de Caxias é o quinto a ser inaugurado pelo TJRJ.
O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Duque de Caxias está localizado na Rua General Dionísio, 764, 3º andar, no Prédio dos Juizados Especiais, no bairro 25 de Agosto. Por enquanto, o juiz que irá cuidar dos processos do novo Juizado será o titular do Juizado Especial Criminal da comarca, Marcelo Menaged. No entanto, o desembargador Luiz Zveiter afirmou que, em breve, será aberto um edital para ocupar o cargo de juiz titular do Juizado da Violência Contra a Mulher de Caxias.

JUIZADO DE CAXIAS TORNA-SE INDEPENDENTE

TJRJ inaugura Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Duque de Caxias
Notícia publicada em 27/10/2009 17:22
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, inaugura amanhã, dia 28, às 12h, mais um Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Desta vez, será contemplado o Município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
A criação do juizado no município está prevista na Lei Estadual 5.337, de 28 de novembro de 2008 e, até a sua inauguração, os casos relacionados à violência contra a mulher eram julgados juntamente com os de competência do Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias. No local há 15.910 processos em andamento, sendo que 6.689 envolvem mulheres que sofreram algum tipo de violência doméstica.
Os Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher surgiram com a Lei Federal 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha. A lei é um marco na conquista do direito das mulheres de se defender contra seus agressores. No Rio, existem quatro juizados especializados nesses casos, instalados no Centro, em Campo Grande, Jacarepaguá e Nova Iguaçu. O juizado de Duque de Caxias será o quinto inaugurado pelo TJRJ.O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Duque de Caxias funcionará na Rua General Dionísio, 764, 3º andar, no Prédio dos Juizados Especiais, noBairro 25 de Agosto.