O Tribunal de Justiça do Rio, através do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Projetos Especiais (DEAPE), promoverá palestra para lideranças comunitárias sobre o tema "Lei Maria da Penha e o trabalho com os homens agressores: Aspectos legais na proteção à vítima, na punição ao agressor e às medidas preventivas", na próxima segunda-feira, dia 30, às 17h, no Auditório José Navega Cretton, no 7º andar do Fórum Central, localizado na Av. Erasmo Braga, 115, Centro do Rio.
O juiz Marcelo Castro Anátocles, do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de São Gonçalo, falará sobre "As mudanças da Lei Maria da Penha na tipificação dos crimes de violência doméstica contra a mulher: as alterações introduzidas no código penal na punição ao agressor e as medidas de proteção para mulher que corre risco de vida". O juiz Octávio Chagas de Araujo Teixeira, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Nova Iguaçu, discutirá a atuação do "Poder Judiciário na implementação da Lei Maria da Penha".
Para finalizar, o psicólogo Fernando Acosta, especialista em Saúde Pública e Psiquiatria Social, abordará o tema "Prevenção à violência doméstica: reconhecimento de que o homem agressor precisa de tratamento e a mulher de assistência".
A desembargadora Cristina Tereza Gaulia, membro da Comissão de Planejamento, Implementação, Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais do TJRJ e dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, será a mediadora do debate.
O evento faz parte do Programa Justiça Cidadã, projeto de responsabilidade pública e cidadania criado com o propósito de aproximar o Poder Judiciário Estadual das comunidades periféricas e de promover a universalização do direito de acesso a justiça, através de ações educativas. Iniciado em 2004, possui programação anual regular de cursos e palestras para lideranças comunitárias (www.tjrj.jus.br - Projetos Sociais, Programa Justiça Cidadã).
domingo, 29 de novembro de 2009
quinta-feira, 19 de novembro de 2009
I FONAVID
A Lei n.º 11.340/2006, também conhecida como Lei
Maria da Penha, dispôs sobre a criação dos Juizados
de Violência Doméstica, atribuindo aos juízes que neles
atuam competência cível e criminal.
Na III Jornada da Lei Maria da Penha, promovida pelo
Conselho Nacional de Justiça e realizada em 31 de
março de 2009, foi criado o Fórum Nacional de Juízes de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher –
FONAVID - com o fim de reunir juízes de todo o Brasil
que atuam nesta temática.
O I Encontro do FONAVID ocorrerá no Rio de Janeiro
no período de 23 a 25 de novembro de 2009, com a
organização do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado e
apoio do Conselho Nacional de Justiça, Secretaria Especial
de Políticas para Mulheres, Secretaria de Reforma
do Judiciário do Ministério da Justiça, Associação dos
Magistrados Brasileiros e a Escola Nacional de Formação
e Aperfeiçoamento de Magistrados.
O tema do I FONAVID será a “EFETIVIDADE DA LEI
MARIA DA PENHA”, tendo como objetivos compartilhar
experiências e uniformizar procedimentos afetos à Lei
11.340/06, discutir as decisões oriundas dos Juizados
e Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher sob o prisma da efetividade jurídica e, ainda,
avaliar as vantagens e desvantagens de ampliação
de competência do sistema.
Ressalta-se que a criação deste Fórum é imprescindível
para garantir a promoção dos direitos fundamentais
das mulheres e a aplicação dos dispositivos previstos na
Lei Maria da Penha, além de constituir efetivo instrumento
para o aperfeiçoamento dos magistrados e a solidificação
dos Juizados e Varas de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher.
FÓRUM NACIONAL DE JUÍZES DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Maria da Penha, dispôs sobre a criação dos Juizados
de Violência Doméstica, atribuindo aos juízes que neles
atuam competência cível e criminal.
Na III Jornada da Lei Maria da Penha, promovida pelo
Conselho Nacional de Justiça e realizada em 31 de
março de 2009, foi criado o Fórum Nacional de Juízes de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher –
FONAVID - com o fim de reunir juízes de todo o Brasil
que atuam nesta temática.
O I Encontro do FONAVID ocorrerá no Rio de Janeiro
no período de 23 a 25 de novembro de 2009, com a
organização do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado e
apoio do Conselho Nacional de Justiça, Secretaria Especial
de Políticas para Mulheres, Secretaria de Reforma
do Judiciário do Ministério da Justiça, Associação dos
Magistrados Brasileiros e a Escola Nacional de Formação
e Aperfeiçoamento de Magistrados.
O tema do I FONAVID será a “EFETIVIDADE DA LEI
MARIA DA PENHA”, tendo como objetivos compartilhar
experiências e uniformizar procedimentos afetos à Lei
11.340/06, discutir as decisões oriundas dos Juizados
e Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher sob o prisma da efetividade jurídica e, ainda,
avaliar as vantagens e desvantagens de ampliação
de competência do sistema.
Ressalta-se que a criação deste Fórum é imprescindível
para garantir a promoção dos direitos fundamentais
das mulheres e a aplicação dos dispositivos previstos na
Lei Maria da Penha, além de constituir efetivo instrumento
para o aperfeiçoamento dos magistrados e a solidificação
dos Juizados e Varas de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher.
FÓRUM NACIONAL DE JUÍZES DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
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