terça-feira, 8 de novembro de 2011

QUESTÕES CONTROVERTIDAS DA LEI MARIA DA PENHA

CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EMERJ – FÓRUNS PERMANENTES
CONVITE
A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e
a Presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica,
Familiar e de Gênero, Drª Adriana Ramos de Mello, CONVIDAM
os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado
e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da
EMERJ, servidores e demais interessados para a Reunião, cujo
tema é “Questões Controvertidas da Lei Maria da Penha” a
realizar-se no dia 09 de novembro de 2011, das 09:00 às
16:30 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim, sito na Av.
Erasmo Braga, 115/ 4º andar,– Palácio da Justiça, – Centro, RJ,
conforme a programação abaixo:
Abertura
Dra Adriana Ramos de Mello
Juíza do TJ/RJ e Presidente do Fórum
“A competência jurisdicional dos crimes contra a criança
e a idosa no âmbito familiar e a Lei 11.340/06”
9:30h às 10:00 – Dra Sumaya Saady Morhy – Promotora de
Justiça do Estado do Pará
Debatedor: Dr. Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira – Juiz
de Direito do TJ/RJ
“A suspensão condicional do processo e a Lei nº
11.340/06”
10:30 às 11:00 – Dra. Adriana Ramos de Mello – Juíza de
Direito do TJ/RJ e Presidente do Fórum
Debatedor: Des. Marcus Henrique Pinto Basílio –
Desembargador do TJ/RJ
Almoço – 12:30 às 14:00h
“Questões processuais controvertidas da Lei 11.340/06 –
(a exigência de representação, medidas protetivas de
urgência, audiência do art. 16, da substituição da pena e
outras questões)”
14:00 horas – Dr. Pedro Ruy da Fontoura Porto – Promotor de
Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Debatedora: Dra. Ane Cristine Scheele Santos – Juíza de Direito
do TJ/RJ
“O novo regime jurídico da Prisão Processual e a Lei nº
11.340/06”
15:00 horas– Dr. André Luiz Nicolitt – Juiz de Direito do TJ/RJ
Debatedora: Dra Flávia Ferrer – Promotora de Justiça do Estado
do Rio de Janeiro
Debates - 16:00 horas
Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.
Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela
Escola de Administração Judiciária aos serventuários que
participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006,
art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da
Magistratura).
Informações: telefones 3133-3369/ 3380
Inscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ -
www.emerj.tjrj.jus.br