LEI MARIA DA PENHA, 11.340/2006: novembro 2012

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

SEMINÁRIO CRÍTICO À REFORMA DO CP E A LEI MARIA DA PENHA

DIA 28 DE NOVEMBRO - 2012 DE 9:00h ÀS 12:30 HORAS

Abertura: Des. Leila Mariano - Diretora-Geral da EMERJ

Palestrantes:

09:30min: Painel 1: Os Crimes contra a Dignidade Sexual e a Reforma do Código Penal

Palestrantes: Dra. Ana Lucia Sabadell - Professora da UFRJ

Dra. Leila Linhares - Advogada - Coordenadora Executiva da CEPIA

Membro do Comitê de Peritos da O.E.A. para a avaliação da implementação da Convenção de Belém - PA

Debatedora: Dra. Arlanza Maria Rodrigues Rebello

Defensora Pública - RJ

11h. Painel 2: Os Crimes contra a Vida e a Reforma do Código Penal

Palestrantes: Dra. Alice Bianchini - Doutora em Direito Penal (PUC-SP). Editora do Portal www.atualidadesdodireito.com.br.

Presidente do IPAN - Instituto Panamericano de Política Criminal

Dra. Adriana Ramos de Mello

Juíza de Direito TJ/RJ e Presidente do Fórum Permanente

Debatedora: Dra. Lúcia Iloízio - Promotora de Justiça – MP/RJ

Debates no Auditório Antonio Carlos Amorim

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UMA VISÃO UNIDIMENSIONAL DA VIDA

A SOCIEDADE ATUAL CADA VEZ MENOS PENSANTE E MAIS ALIENADA, INCORPORA MODELOS PRECONCEITUOSOS DE SÉCULOS E SÉCULOS DE EXISTÊNCIA. HÁ UMA INTOLERÂNCIA ENORME COM RELAÇÃO ÀS DIFERENÇAS, SEJA ELA DE COR, DE SEXO OU ATÉ MESMO FINANCEIRA. ESTA CRUELDADE COM RELAÇÃO AO MAIS FRACO É PRÓPRIA DO MEDO E DA FRUSTRAÇÃO QUE GERA A QUEBRA DE UM MODELO PADRONIZADO. A RELAÇÃO ENTRE HOMEM E MULHER JÁ NÃO POSSUI UM MODELO PRONTO E ACABADO. CADA UM HOJE PODE CONSTRUIR O SEU PRÓPRIO MODO DE SER E DE VIVER. ESTE É UM MOMENTO DE REDEFINIÇÃO DIFÍCIL QUE VIVEMOS. APESAR DE NÃO SABERMOS PARA AONDE IRMOS, SABEMOS QUE O PASSADO JÁ ERA E O FUTURO É UMA TREMENDA NOVIDADE AINDA NÃO ESTABELECIDA.

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

O que é violência contra a mulher?
Na definição da Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela OEA em 1994), a violência contra a mulher é “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”.
“A violência contra as mulheres é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres que conduziram à dominação e à discriminação contra as mulheres pelos homens e impedem o pleno avanço das mulheres...”
Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres, Resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas, dezembro de 1993.
A Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos (Viena, 1993) reconheceu formalmente a violência contra as mulheres como uma violação aos direitos humanos. Desde então, os governos dos países-membros da ONU e as organizações da sociedade civil têm trabalhado para a eliminação desse tipo de violência, que já é reconhecido também como um grave problema de saúde pública.
Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), “as conseqüências do abuso são profundas, indo além da saúde e da felicidade individual e afetando o bem-estar de comunidades inteiras.”

De onde vem a violência contra a mulher?
Ela acontece porque em nossa sociedade muita gente ainda acha que o melhor jeito de resolver um conflito é a violência e que os homens são mais fortes e superiores às mulheres. É assim que, muitas vezes, os maridos, namorados, pais, irmãos, chefes e outros homens acham que têm o direito de impor suas vontades às mulheres.
Embora muitas vezes o álcool, drogas ilegais e ciúmes sejam apontados como fatores que desencadeiam a violência contra a mulher, na raiz de tudo está a maneira como a sociedade dá mais valor ao papel masculino, o que por sua vez se reflete na forma de educar os meninos e as meninas. Enquanto os meninos são incentivados a valorizar a agressividade, a força física, a ação, a dominação e a satisfazer seus desejos, inclusive os sexuais, as meninas são valorizadas pela beleza, delicadeza, sedução, submissão, dependência, sentimentalismo, passividade e o cuidado com os outros.

Por que muitas mulheres sofrem caladas?
Estima-se que mais da metade das mulheres agredidas sofram caladas e não peçam ajuda. Para elas é difícil dar um basta naquela situação. Muitas sentem vergonha ou dependem emocionalmente ou financeiramente do agressor; outras acham que “foi só daquela vez” ou que, no fundo, são elas as culpadas pela violência; outras não falam nada por causa dos filhos, porque têm medo de apanhar ainda mais ou porque não querem prejudicar o agressor, que pode ser preso ou condenado socialmente. E ainda tem também aquela idéia do “ruim com ele, pior sem ele”.
Muitas se sentem sozinhas, com medo e vergonha. Quando pedem ajuda, em geral, é para outra mulher da família, como a mãe ou irmã, ou então alguma amiga próxima, vizinha ou colega de trabalho. Já o número de mulheres que recorrem à polícia é ainda menor. Isso acontece principalmente no caso de ameaça com arma de fogo, depois de espancamentos com fraturas ou cortes e ameaças aos filhos.

O que pode ser feito?
As mulheres que sofrem violência podem procurar qualquer delegacia, mas é preferível que elas vão às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), também chamadas de Delegacias da Mulher (DDM). Há também os serviços que funcionam em hospitais e universidades e que oferecem atendimento médico, assistência psicossocial e orientação jurídica.
A mulher que sofreu violência pode ainda procurar ajuda nas Defensorias Públicas e Juizados Especiais, nos Conselhos Estaduais dos Direitos das Mulheres e em organizações de mulheres.

Como funciona a denúncia
Se for registrar a ocorrência na delegacia, é importante contar tudo em detalhes e levar testemunhas, se houver, ou indicar o nome e endereço delas. Se a mulher achar que a sua vida ou a de seus familiares (filhos, pais etc.) está em risco, ela pode também procurar ajuda em serviços que mantêm casas-abrigo, que são moradias em local secreto onde a mulher e os filhos podem ficar afastados do agressor.
Dependendo do tipo de crime, a mulher pode precisar ou não de um advogado para entrar com uma ação na Justiça. Se ela não tiver dinheiro, o Estado pode nomear um advogado ou advogada para defendê-la.
Muitas vezes a mulher se arrepende e desiste de levar a ação adiante.
Em alguns casos, a mulher pode ainda pedir indenização pelos prejuízos sofridos. Para isso, ela deve procurar a Promotoria de Direitos Constitucionais e Reparação de Danos.
Violência contra idosos, crianças e mulheres negras - além das Delegacias da Mulher, a Delegacia de Proteção ao Idoso e o GRADI (Grupo de Repressão e Análise dos Delitos de Intolerância) também podem atender as mulheres que sofreram violência, sejam elas idosas ou não-brancas, homossexuais ou de qualquer outro grupo que é considerado uma “minoria”. No caso da violência contra meninas, pode-se recorrer também às Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Tipos de violência

Violência contra a mulher - é qualquer conduta - ação ou omissão - de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de a vítima ser mulher e que cause dano, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político ou econômico ou perda patrimonial. Essa violência pode acontecer tanto em espaços públicos como privados.

Violência de gênero - violência sofrida pelo fato de se ser mulher, sem distinção de raça, classe social, religião, idade ou qualquer outra condição, produto de um sistema social que subordina o sexo feminino.

Violência doméstica - quando ocorre em casa, no ambiente doméstico, ou em uma relação de familiaridade, afetividade ou coabitação.

Violência familiar - violência que acontece dentro da família, ou seja, nas relações entre os membros da comunidade familiar, formada por vínculos de parentesco natural (pai, mãe, filha etc.) ou civil (marido, sogra, padrasto ou outros), por afinidade (por exemplo, o primo ou tio do marido) ou afetividade (amigo ou amiga que more na mesma casa).

Violência física - ação ou omissão que coloque em risco ou cause dano à integridade física de uma pessoa.Violência institucional - tipo de violência motivada por desigualdades (de gênero, étnico-raciais, econômicas etc.) predominantes em diferentes sociedades. Essas desigualdades se formalizam e institucionalizam nas diferentes organizações privadas e aparelhos estatais, como também nos diferentes grupos que constituem essas sociedades.

Violência intrafamiliar/violência doméstica - açontece dentro de casa ou unidade doméstica e geralmente é praticada por um membro da família que viva com a vítima. As agressões domésticas incluem: abuso físico, sexual e psicológico, a negligência e o abandono.

Violência moral - ação destinada a caluniar, difamar ou injuriar a honra ou a reputação da mulher.

Violência patrimonial - ato de violência que implique dano, perda, subtração, destruição ou retenção de objetos, documentos pessoais, bens e valores.

Violência psicológica - ação ou omissão destinada a degradar ou controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões de outra pessoa por meio de intimidação, manipulação, ameaça direta ou indireta, humilhação, isolamento ou qualquer outra conduta que implique prejuízo à saúde psicológica, à autodeterminação ou ao desenvolvimento pessoal.

Violência sexual - acão que obriga uma pessoa a manter contato sexual, físico ou verbal, ou a participar de outras relações sexuais com uso da força, intimidação, coerção, chantagem, suborno, manipulação, ameaça ou qualquer outro mecanismo que anule ou limite a vontade pessoal. Considera-se como violência sexual também o fato de o agressor obrigar a vítima a realizar alguns desses atos com terceiros.Consta ainda do Código Penal Brasileiro: a violência sexual pode ser caracterizada de forma física, psicológica ou com ameaça, compreendendo o estupro, a tentativa de estupro, o atentado violento ao pudor e o ato obsceno.

FASES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

As fases da situação de violência doméstica compõem um ciclo que pode se tornar vicioso, repetindo-se ao longo de meses ou anos.
Primeiro, vem a fase da tensão, que vai se acumulando e se manifestando por meio de atritos, cheios de insultos e ameaças, muitas vezes recíprocos. Em seguida, vem a fase da agressão, com a descarga descontrolada de toda aquela tensão acumulada. O agressor atinge a vítima com empurrões, socos e pontapés, ou às vezes usa objetos, como garrafa, pau, ferro e outros. Depois, é a vez da fase da reconciliação, em que o agressor pede perdão e promete mudar de comportamento, ou finge que não houve nada, mas fica mais carinhoso, bonzinho, traz presentes, fazendo a mulher acreditar que aquilo não vai mais voltar a acontecer.
É muito comum que esse ciclo se repita, com cada vez maior violência e intervalo menor entre as fases. A experiência mostra que, ou esse ciclo se repete indefinidamente, ou, pior, muitas vezes termina em tragédia, com uma lesão grave ou até o assassinato da mulher.

OS ESPECIALISTAS SE MANIFESTAM SOBRE O TEMA

“É um engano achar que só marido pobre bate no filho e na mulher (...) No início, atendíamos eminentemente pobres. Hoje, as classes média e alta representam metade dos nossos atendimentos.”Fernanda Maria Amaral, psicóloga e coordenadora do Serviço de Psicologia Aplicada da Universidade Gama Filho/RJ, em IstoÉ, ed. 1812, reportagem de capa, seção Brasil, 30/06/04.

“A violência é tão corriqueira que muitos homens não a identificam. É uma geração que foi criada para não levar desaforo para casa.”Fernando Acosta, psicólogo, em IstoÉ, ed. 1812, reportagem de capa, seção Brasil, 30/06/04.

“Em uma das oficinas com autores de violência, um participante falou: ‘olha, eu pratico violência, eu não quero praticar, só que não sei o que fazer com isso’. Um segundo acrescentou: ‘sou compulsivo em termos de violência contra a mulher, preciso de ajuda’. Outros homens demoram para reconhecer a agressão doméstica como violência, acham que violência é outra coisa, por exemplo, dar tiro na rua.”Fernando Acosta, psicólogo

“Queremos que as mulheres se fortaleçam, saiam da posição de vitimização. E que os homens expressem suas fragilidades. Em geral, os homens não falam de seus sentimentos. Muitos consideram essa fala como sinal de falta de masculinidade. Trabalhamos com os homens, estimulando que eles reflitam acerca de suas fraquezas e seus impulsos. Queremos que eles se conscientizem de que há outras formas de resolução de conflito. Tentamos mostrar que a violência doméstica também é ruim para eles.”“A violência doméstica contra a mulher prejudica toda a família. Sofrem os filhos, as filhas, os parentes próximos e até mesmo o autor da violência.”Malvina Muszkat, psicóloga do Pró-Mulher, Família e Cidadania

“As pessoas precisam rever muitos valores. Por exemplo, há quem ache que violência contra as mulheres é legítima em certas situações. Isso precisa ser discutido. Toda violência é, por princípio, ilegítima.”Simone Diniz, médica e coordenadora do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde

“A violência doméstica está associada com patologias reais. As mulheres em situação de violência tendem a apresentar problemas de saúde de diversos tipos, problemas mentais, depressão e até propensão ao suicídio. Elas também fazem menos papanicolaou, fazem menos sexo seguro.”“Nossa aposta é que o serviço de saúde tenha mais consciência da violência doméstica e ajude a encaminhar as mulheres para outros serviços da rede de atenção. O serviço de saúde também pode ser um espaço de escuta e de acolhimento. Inclusive, essa escuta é boa para o próprio serviço, pois se a violência doméstica não se resolve vira um círculo vicioso: a mulher vai e volta.”Ana Flávia P.L. d’Oliveira, pesquisadora do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP

“Nas oficinas com os homens, percebemos que a ‘identidade masculina’ vê a violência como algo quase natural, quase como sinônimo da masculinidade. Homem que é homem, manda. O objetivo do nosso trabalho é desnaturalizar essa violência que vai desde obrigar a companheira a servir a comida até ter relações sexuais forçadas.”“Estamos percebendo que ser homem também não é muito fácil, porque nos pautamos por um modelo preestabelecido. Desfazer esse modelo é, ao mesmo tempo, abrir mão de certos privilégios. Só que esses privilégios não são tão privilégios assim. Ter o poder acaba nos vitimizando também.”“Ao trabalhar com autores de violência, a gente compreende que eles não são agressores vinte e quatro horas por dia. Eles podem e devem passar por um processo de responsabilização do seu ato. Eles podem mudar de comportamento.”“As oficinas com homens dão resultados: um participante contou que no final da refeição, se levantou e foi lavar os pratos junto com a companheira. Antes, ele acabava de comer e ia ver televisão.”Sérgio Barbosa, Pró-Mulher, Família e Cidadania

OPINIÕES COM QUEM TRABALHA COM A VIOLÊNCIA

Começamos a refletir sobre os ‘custos da masculinidade’. Ser homem tem as suas benesses, é claro. A gente vive em um mundo ainda dominado pelo patriarcado, mas esse mundo também tem os seus custos. As estatísticas mostram que os homens, até vinte e nove anos, morrem mais por questões de violência.”“A violência não é natural. É um comportamento aprendido. Quando um menino apanha na escola de outro menino, ele recebe mensagens dentro da sua casa: ‘amanhã, você vai lá e morde ou bate nele também’. Com isso, acabamos criando uma cultura da violência. A violência fica tão banalizada, que determinadas atitudes violentas passam como não sendo.”“Acredito que a violência doméstica possa ser prevenida. Tanto que os nossos esforços estão no trabalho com os homens jovens. Porque é nessa faixa etária que eles estão formando suas primeiras relações afetivas, tendo as suas primeiras relações sexuais. É um momento propício para a reflexão e a construção de o que é ser homem”.Marcos Nascimento, coordenador de projeto do Instituto Promundo

“Para prevenir as DSTs, a gente tem um instrumento: a camisinha. Para prevenir a violência, a gente faz o que? Não dá para pôr todo mundo na cadeia. Então temos que encontrar novas saídas. Uma delas é mostrar a violência doméstica na mídia. Isso irá estimular que as pessoas pensem. Homens e mulheres precisam encontrar caminhos para a resolução de conflito.”“Trabalhamos com os homens na perspectiva de compreender como é que se constitui a masculinidade dominante. O objetivo é tentar pensar outros modelos, outras possibilidades de comportamento, que não o violento”.Sandra Unbehaum, coordenadora de projeto da Ecos - Comunicação em Sexualidade

“Esta é uma grande vitória para todas as brasileiras e brasileiros que sofrem com as agressões físicas, morais e psíquicas dentro do convívio familiar. Espero que agora, os agressores pensem duas vezes antes de levantar a mão para uma mulher e assim, buscar alternativas para que o convívio doméstico seja harmônico.”Iara Bernardi, deputada federal, após a sanção da Lei 10.886/04, que tipifica a violência doméstica no Código Penal Brasileiro, um projeto de sua autoria.

“O racismo e o sexismo são gêmeos univitelinos.”Heleieth Saffioti, socióloga, em IstoÉ, ed. 1812, reportagem de capa, seção Brasil, 30/06/04.

“As pessoas envolvidas na relação violenta devem ter o desejo de mudar. É por esta razão que não se acredita numa mudança radical de uma relação violenta , quando se trabalha exclusivamente com a vítima. Sofrendo esta algumas mudanças, enquanto a outra parte permanece o que sempre foi, mantendo seus habitus, a relação pode inclusive, tornar-se ainda mais violenta. Todos percebem que a vítima precisa de ajuda, mas poucos vêem esta necessidade no agressor. As duas partes precisam de auxílio para promover uma verdadeira transformação da relação violenta.”Heleieth Saffiotti, socióloga, em seu livro Gênero, patriarcado, violência.

“Só quando fica insuportável é que a mulher quebra a barreira do silêncio.”Marta Rocha, delegada e presidente do Conselho da Mulher no Rio, em IstoÉ, ed. 1812, reportagem de capa, seção Brasil, 30/06/04.

“A tese é de um grau de ridículo que, se não fosse trágico, seria cômico. É uma covardia individual apoiada em uma covardia social.”“A honra, nesse raciocínio, é só do homem. É como se depois do casamento a mulher fosse um prolongamento desse sujeito. Ele deposita nela um bem que é dele.”Wânia Pasinato, socióloga da USP, em Época, 09/02/04.

“A lei é muito clara: para caracterizar violenta emoção, é preciso que o sujeito aja logo na seqüência de uma injusta provocação da vítima. Ou seja, no ato. E a realidade mostra que os crimes passionais são premeditados com bastante antecedência.”“Os assassinos passionais premeditam o crime, são muito violentos e em 100% dos casos confessam à sociedade o que fizeram. Eles precisam mostrar que lavaram a honra.”Luiza Nagib Eluf, procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo e autora do livro A Paixão no Banco dos Réus.

“Para alguns (homens), a prática de atos cruéis é a única forma de se impor como homem.”Alba Zaluar, antropóloga do Núcleo de Pesquisa das Violências na Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

“Chegam para a vítima e dizem para ela que é uma ação penal condicionada à representação. Você acha que ela, depois de ter sido violentada, tem condições de tomar uma decisão?”Maria Amélia de Almeida Teles, da União de Mulheres de São Paulo.

“É o descrédito em relação a uma solução possível.”Maria das Graças Pereira de Mello, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), sobre o fato de a vítima desistir de denunciar seu agressor ao perceber a morosidade da Justiça e da polícia.

“Precisamos erradicar todas as formas de violência contra a mulher, que hoje ainda sofre com a violência silenciosa, praticada na esfera doméstica.”Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB-SP.

“Além de aceitar como naturais algumas práticas de violência sexual, a sociedade tem medo de envolvimento no crime e não sabe que a denúncia pode ser anônima.”Karina Figueiredo, vice-coordenadora do Cecria (Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes).

“A mídia tem um papel fundamental para a sensibilização da sociedade em relação a esse assunto (violência sexual contra crianças), que sempre foi tabu. Os meios de comunicação podem mostrar como o problema se apresenta e conscientizar sobre a responsabilização do agressor. A partir daí, a sociedade passará a denunciar ainda mais e cobrar a apuração dos casos.”Carlos Basilia, coordenador de projetos do Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social (Ibiss), integrante da Secretaria Executiva do Fórum Permanente de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes do Estado do Rio de Janeiro.

SAIBA ONDE PROCURAR AJUDA

A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DEVE REGISTRAR QUEIXA NA DELEGACIA PERTO DA SUA CASA OU NAS ESPECIALIZADAS NESSE TIPO DE CRIME. SE PRECISAR DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO URGENTES, DEVE PROCURAR O JUIZADO DA VIOL. DOMÉSTICA.

DELEGACIAS DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAMS): R. VISCONDE DO RIO BRANCO 12, NO CENTRO, AV. RETIRO DA IMPRENSA, 800, BELFORD ROXO, R. HENRIQUETA 197, JACAREPAGUÁ; AV. AMARAL PEIXOTO, 577, NITERÓI; R. JOAQUIM SEPA, 180, NOVA IGUAÇU; AV. MARIA TERESA, 8 E 10, CAMPO GRANDE; AV. 18 DO FORTE, 578, SÃO GONÇALO; R. TENENTE JOSÉ DIAS, 344, CAXIAS; R. GENERAL NILTON FONTOURA, 540, VOLTA REDONDA; R. IRAJUBA S/Nº, CAMPO GRANDE.

JUIZADOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: R. ERASMO BRAGA, 115, SL 806, CASTELO; R. MANAÍ, 45, CAMPO GRANDE; RUA PROFª FRANCISCA PIRAGIBE, 80, TAQUARA, R. CORONEL BERNARDINO DE MELO, S/Nº, NOVA IGUAÇU.

DISQUE-DENÚNCIA: TEL. 2253-1177.
DISQUE-MULHER: TEL. 2299-2121, DE 2ª A 6ª FEIRA, DAS 9H ÀS 16H.

"ELE JÁ TENTOU ME MATAR VÁRIAS VEZES"

"Há 2 anos, depois que conheci meu ex-companheiro, minha vida virou um inferno. Ele é muito violento, mas havia horas em que me tratava bem. Tenho feridas e cicatrizes por todo o meu corpo. Da última vez, ele ordenou que 2 cães de raça rottweller me atacassem. Estou cheio de mordidas pelo corpo. Já fiz 6 registros de agressões praticadas por ele. Quando fui à delegacia pela 7ª vez, porque ele tinha arrebentado todo o meu carro, os policiais me disseram que não podiam registrar porque meu caso já estava na justiça.
Ele tentou me matar várias vezes. Em 2 delas, jogou álcool no meu corpo. A sorte é que o isqueiro falhou da 1ª vez e, da outra, consegui correr. Eu já o perdoei várias vezes, mas ele voltou a fazer coisas cada vez piores comigo. Não vou ceder desta vez. Meu sonho é voltar a ter uma vida normal e fazer uma cirurgia para acabar com as cicatrizes da violência." (Jornal O GLOBO 07/10/08)

LESÃO CORPORAL E AFASTAMENTO DO LAR NA LEI 11.340/06

A PENA DE LESÃO CORPORAL FICOU MAIS PESADA SE A AGRESSÃO FOR PRATICADA POR PAIS, IRMÃO, FILHO, CÔNJUGE OU COMPANHEIRO: DETENÇÃO DE 3 MESES A 3 ANOS. E, UMA VEZ REGISTRADA A QUEIXA POR LESÃO CORPORAL, ELA NÃO PODE MAIS SER RETIRADA. SÓ EM CASOS MAIS LEVES _ COMO AMEAÇA, CALÚNIA OU INJÚRIA _ , A VÍTIMA PODE DESISTIR DE LEVAR O CASO AO JUIZADO.
OUTRO AVANÇO DA LEI É QUE, DEPOIS DO REGISTRO DA DELEGACIA, O CASO DEVE SER REMETIDO AO JUIZ EM 48 HORAS COM O PEDIDO DE PROTEÇÃO URGENTE PARA A VÍTIMA. A MEDIDA INCLUI, SE O MARIDO OU O COMPANHEIRO FOR O AGRESSOR _ CASO MAIS COMUM_, O SEU AFASTAMENTO DO LAR E RESTRIÇÃO OU SUSPENSÃO DAS VISITAS AOS FILHOS, ALÉM DA OBRIGATORIEDADE DE GARANTIR A ALIMENTAÇÃO DA FAMÍLIA.
NA MEDIDA DE AFASTAMENTO DO LAR, SE O AGRESSOR CHEGAR À PORTA DA VÍTIMA VAI SER PRESO. ANTES DA LEI, A AGRESSÃO SERIA CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, RESOLVIDO COM A ENTREGA DE CESTA BÁSICA. HOJE, ISSO NÃO É MAIS POSSÍVEL _ DIZ A JUÍZA ADRIANA MELLO.
COM A LEI, O DELEGADO DEVE DETERMINAR, EM CASO DE AGRESSÃO FÍSICA OU SEXUAL, QUE O EXAME DE CORPO DE DELITO SEJA REALIZADO DE IMEDIATO. (JORNAL O GLOBO DE 07/10/08)

MARIA DA PENHA - DE PAULINHO RESENDE E EVANDRO LIMA

Comigo não, violão
Na cara que mamãe beijou
"Zé Ruela" nenhum bota a mão
Se tentar me bater
Vai se arrepender
Eu tenho cabelo na venta
E o que venta lá, venta cá
Sou brasileira, guerreira
Não tô de bobeira
Não pague pra ver
Porque vai ficar quente a chapa...
Você não vai ter sossego na vida, seu moço
Se me der um tapa
Da dona "Maria da Penha"
Você não escapa
O bicho pegou, não tem mais a banca
De dar cesta básica, amor
Vacilou, tá na tranca
Respeito, afinal, é bom e eu gosto
Saia do meu pé
Ou eu te mando a lei na lata, seu mané
Bater em mulher é onda de otário
Não gosta do artigo, meu bem
Sai logo do armário
Não vem que eu não sou
Mulher de ficar escutando esculacho
Aqui o buraco é mais embaixo
A nossa paixão já foi tarde
Cantou pra subir, Deus a tenha
Se der mais um passo
Eu te passo a "Maria da Penha"
Você quer voltar pro meu mundo
Mas eu já troquei minha senha
Dá linha, malandro
Que eu te mando a "Maria da Penha"
Não quer se dar mal, se contenha
Sou fogo onde você é lenha
Não manda o seu casco
Que eu te tasco a "Maria da Penha"
Se quer um conselho, não venha
Com essa arrogância ferrenha
Vai dar com a cara
Bem na mão da "Maria da Penha"

LEI MARIA DA PENHA, 11.340/2006

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

SEMINÁRIO CRÍTICO À REFORMA DO CP E A LEI MARIA DA PENHA

UMA VISÃO UNIDIMENSIONAL DA VIDA

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

FASES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

OS ESPECIALISTAS SE MANIFESTAM SOBRE O TEMA

OPINIÕES COM QUEM TRABALHA COM A VIOLÊNCIA

SAIBA ONDE PROCURAR AJUDA

"ELE JÁ TENTOU ME MATAR VÁRIAS VEZES"

LESÃO CORPORAL E AFASTAMENTO DO LAR NA LEI 11.340/06

A MÚSICA QUE A ALCIONE CANTA EM HOMENAGEM A MARIA DA PENHA

MARIA DA PENHA - DE PAULINHO RESENDE E EVANDRO LIMA

COMO O JUDICIÁRIO VEM APLICANDO A LEI MARIA DA PENHA?

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