A Desembargadora Maria Regina Nova recebeu, na tarde desta quinta-feira, dia 20, a visita do vice-cônsul dos Estados Unidos, John Callan. Durante o encontro, eles conversaram sobre a atuação do Poder Judiciário fluminense na área de violência doméstica. A Juíza Maria Daniella Binato, do V Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, também participou da reunião.
A Desembargadora Maria Regina, que é presidente da Comissão Judiciária Estadual de Articulação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CEJEM), apresentou as iniciativas e progressos na área, apontando a existência de abrigos para o acolhimento das vítimas, inclusive com seus filhos menores. A magistrada também destacou a Central de Abrigamento Provisório da Mulher Vítima de Violência Doméstica (Cejuvida), criada pelo Poder Judiciário para atender as vítimas em situação emergencial, fora do horário forense. Quando for o caso, a mulher agredida é encaminhada a uma casa-abrigo, localizada em endereço sigiloso.
A magistrada citou a reciclagem dos policiais que atendem a mulher vítima de agressão, o que foi determinado pela ex-chefe da Polícia Civil, Martha Rocha, e efetivado em todas as delegacias, especializadas ou não; a implementação dos Registros de Ocorrência eletrônicos, o que possibilitou aos juízes apreciarem e proferirem medidas protetivas de modo mais célere; a capacitação da mulher agredida, com destaque para o convênio firmado pelo Tribunal com a ONG “Entre Amigas”, presidida pela jornalista Marcia Peltier, que, além de oferecer diversos cursos profissionalizantes, ainda disponibiliza atendimento psicológico para as mulheres. “As questões financeira e a psicológica são fundamentais para tornar a mulher independente em todos os aspectos, de modo que ela se sinta forte o suficiente para se desligar de seu agressor”, disse.
De acordo com a Juíza Maria Daniella, a mulher brasileira leva, em média, dez anos para denunciar o seu agressor. A Desembargadora Maria Regina acredita que esse prazo se deve à falta de informação sobre os direitos e medidas tomadas pelo Poder Judiciário em favor da mulher. Por isso, a participação do Tribunal em eventos públicos é cada vez maior. Nessas oportunidades, são distribuídas cartilhas explicativas sobre a Lei Maria da Penha. “Acredito que a tendência é que esse prazo diminua rápido. Estamos participando constantemente de eventos para divulgar o direito da mulher e também explicar o que ela deve fazer em caso de agressão. Além disso, o foco das ações tem sido a educação, para que as crianças de hoje cresçam com outra mentalidade, pois, sem dúvida, a questão é, em primeiro lugar, cultural”.
A juíza Maria Daniella falou sobre o Projeto Violeta, que surgiu no I Juizado de Violência Doméstica. “Violeta representa a cor de hematomas, mas também é o nome de uma flor. Esse projeto é voltado para casos extremos, em que se entende que não se pode esperar, nem mesmo 24 horas, para a prestação jurisdicional. A decisão sai na mesma hora”, explica.
Outra iniciativa do Tribunal de Justiça são os grupos de reflexão para homens agressores. Os agressores recebem acompanhamento especializado e são, quando ocorre o caso, encaminhados para tratamento de alcoolismo e de vício em drogas. De acordo com as magistradas, o índice de reincidência entre os participantes é mínimo.
Após o encontro, a desembargadora entregou ao vice-cônsul uma cartilha feita pelo Tribunal de Justiça, que explica a Lei Maria da Penha e outra sobre a CEJUVIDA. O vice-cônsul estava acompanhado por Carla Waehneldt, do Departamento de Diplomacia Pública e Rosane Brandão, do departamento de Política e Economia do Consulado Geral dos Estados Unidos.
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