quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Mulher tira selfie após agressão e mostra o poder de uma imagem

 

 
 
 
Mulheres sofrem abusos diariamente. Agora é a hora em que pessoas dizem nos comentários que nunca passaram por isso, então eu já explico que um caso específico não faz desaparecer as milhares de outras histórias.
Uma história publicada hoje, no site do Independent, conta como a selfie tirada depois de uma agressão está ajudando mulheres a se erguerem contra o assédio. Mary Brandon estava no carnaval de Notting Hill quando um homem resolveu passar a mão em sua bunda. Ela disse para ele não fazer isso. Ele fez de novo, então ela o empurrou. Ele não pensou duas vezes e deu porradas no rosto da mulher, que precisou passar nove horas no hospital depois do ocorrido.
A selfie que ela tirou mostra um rosto desfigurado e um sentimento de impotência conhecido por mulheres no mundo todo. Mulheres que não têm direito ao seu próprio corpo – e quando tentam tê-lo são agredidas física ou emocionalmente por seus abusadores.
A foto de Mary incentivou outras mulheres a contar suas histórias e procurar ajuda. O crescimento do número de registros desse tipo de assédio é, infelizmente, uma boa notícia, porque mostra que as mulheres cansaram de ficar caladas e estão em busca de justiça.
Não permita que seu corpo seja invadido. Ninguém tem o direito de tocá-la sem sua permissão. Não tenha vergonha de pedir ajuda, você é a vítima nessa história

sábado, 23 de agosto de 2014


Autor de cotovelada deve responder por tentativa de homicídio qualificado

Agressão foi registrada por câmera de segurança (Foto: Reprodução)Agressão foi registrada por câmera de segurança (Foto: Reprodução)A Polícia de São Roque, no interior de São Paulo, investiga o motivo da agressão que deixou a jovem Fernanda Regina César Santiago, de 30 anos, com traumatismo craniano. O comerciante Anderson Tingo Oliveira, de 34 anos, está preso e deve ser indiciado por tentativa de homicídio qualificado, já que a vítima não conseguiu se defender.

O caso aconteceu na madrugada de sábado (16), após um baile em comemoração ao aniversário da cidade, mas só veio à tona dias depois, quando a polícia teve acesso às imagens de uma câmera de segurança instalada na rua. As cenas mostram Fernanda interpelando o comerciante, que vestia terno, ao lado de um veículo. Ele segura uma lata de cerveja e nem se vira para a moça, apenas desfere o golpe com o cotovelo, acertando em cheio seu rosto.

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Fernanda Regina (Foto: Reprodução/ TV TEM)Fernanda Regina (Foto: Reprodução/ TV TEM)As pessoas que estavam ao redor se mobilizam para atender a mulher caída e chamam o serviço de resgate. Sem prestar socorro à vítima, agressor assiste a chegada da ambulância e a mobilização dos socorristas como se nada tivesse a ver com o caso. Apenas fuma um cigarro. Inconsciente e sangrando pelo ouvido e na boca, Fernanda foi levada para a Santa Casa local e dali transferida para o hospital de Sorocaba.

Ela teve alta da UTI e se recupera no quarto, mas seu estado de saúde ainda é delicado, segundo familiares.

Reconhecido por testemunhas, o comerciante foi preso na segunda-feira (18). As imagens, gravadas pela câmera de um estabelecimento comercial, foram obtidas por um irmão da vítima e entregues à polícia. Ele se surpreendeu, porque o comerciante é conhecido da família. De acordo com a Polícia Civil, ao ser ouvido, o agressor disse que foi ofendido pela vítima, por isso fez um gesto para empurrá-la e ela caiu.

O MÉDICO ESTUPRADOR

Foragido desde 2011, médico Roger Abdelmassih é preso no Paraguai25 fotos

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19.ago.2014 - Foto cedida pela Senad (Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai) mostra o momento da prisão do ex-médico Roger Abdelmassih na tarde desta terça-feira (19), em Assunção. Abdelmassih estava vivendo no país com a mulher e os dois filhos de três anos em uma luxuosa casa, em uma das áreas mais caras da capital paraguaia. Ele foi condenado a 278 anos de prisão pelo estupro de 39 clientes e de uma funcionária de sua clínica de reprodução assistida em São Paulo, entre os anos de 1995 e 2008 Leia mais
A pena que o ex-médico Roger Abdelmassih cumpre, desde a última quarta-feira (20), "equivale à prisão perpétua", aponta o advogado criminalista Sergei Cobra Arbex. Caso a Justiça não conceda benefícios a Abdelmassih --condenado a 278 anos de prisão por 48 estupros, denunciados por 37 mulheres--, ele terá de cumprir 30 anos de detenção, período máximo permitido pela legislação brasileira. Como o ex-médico completa 71 anos no próximo dia 3 de outubro, ele vai ter 100 anos quando poderá deixar a prisão. Sem possíveis benefícios que a Justiça possa dar a Abdelmassih, cumprir os 30 anos seria o mínimo para que ele consiga ter direito a sair da prisão. A chance de mudança do regime fechado para o semiaberto existe apenas após o cumprimento de dois quintos da pena; ou seja, daqui a 111 anos.
A razão desse período é a base de cálculo, como explica Marco Aurélio Florêncio, professor de Direito Penal do Mackenzie. "Os benefícios do processo de execução, tais como progressão de regime e livramento condicional dar-se-ão em cima da pena total aplicada, 278 anos, e não dos 30 anos, tempo máximo [de detenção]".
No período a cumprir na prisão, já estão incluídos os quatro meses em que ele ficou preso --de 17/8 a 23/12 de 2009, no 40º Distrito Policial, de Vila Santa Maria, em São Paulo. Assim, Abdelmassih tem, hoje, que permanecer recluso por mais 29 anos e oito meses.

sexta-feira, 8 de agosto de 2014

8 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA

8 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA

Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 07/08/2014 21:34
Há oito anos, em 07 de agosto de 2006, era aprovada a lei nº 11.340, conhecida nacionalmente como Lei Maria da Penha. O instrumento legal foi um passo importante para o enfrentamento da violência contra a mulher, alterando o Código Penal em favor daquelas vítimas de violência. Contendo princípios objetivos e diretrizes que visam a evitar a morosidade da Justiça e diminuir a violência contra a mulher, a lei, desde sua entrada em vigor, permitiu, entre outras coisas, que o agressor seja preso em flagrante ou preventivamente e que seu tempo máximo de permanência na prisão passasse de um para três anos.
Ao criar mecanismos para coibir e prevenir a violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha estabeleceu também medidas de assistência e proteção às que se encontram em situação de risco no seio familiar. Tendo em vista a necessidade de uma intervenção jurisdicional célere, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ainda na iminência da entrada em vigor da Lei Maria da Penha, publicou a Resolução nº 23/2006 do Órgão Especial cometendo aos juizados especiais criminais e adjuntos criminais as competências previstas no artigo 14 da referida lei. Em maio de 2007, a Resolução TJ/OE nº 08/2007 criou os juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher (JVDFM).
Compostos por juízes especializados com competência mista para julgar, os juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher permitem um julgamento mais rápido do agressor e sua consequente condenação, tanto na esfera criminal quanto nas de Direito Civil e de Família, como a guarda de filhos, o pagamento de alimentos à vítima e aos filhos e a indenização dos prejuízos resultantes da agressão, dentre outras. Além disso, em cada juizado desta natureza existe uma equipe multidisciplinar formada por profissionais de várias áreas, como psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, médicos e pedagogos, com o objetivo de apoiar e orientar as vítimas e seus familiares.
Mais juizados no Rio
O Tribunal de Justiça do Rio está ampliando o número de juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher. Instalado em maio de 2013 no Fórum Central, o V JVDFM tem competência concomitante com o I JVDFM. Até o final desta gestão, serão instalados os juizados da Barra da Tijuca e de Bangu. Nas Regionais temos ainda os de Campo Grande, Jacarepaguá e Leopoldina.
No interior, há juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher em Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu e São Gonçalo. As localidades onde ainda não há um juizado especializado contam com serventias que acumulam o atendimento da matéria com outras competências.
Nos últimos 18 meses, foram distribuídos, no total, 90.917 processos nos sete juizados especiais. Destes, 21.983 já receberam sentenças com o mérito julgado e 20.444 audiências foram realizadas. O juizado de violência doméstica e familiar que liderou com maior número de ações de crimes contra a mulher, no mesmo período, foi o da Regional de Campo Grande, com 20.040 processos. Em seguida, vem Jacarepaguá, com 16.819; Leopoldina, com 11.333; I Juizado da Capital, com 10.642; Nova Iguaçu, com 9.695; e em sexto lugar, o de São Gonçalo, com 9.383 processos.
Punição para agressor 19 anos depois
A lei nº 11340/2006 foi batizada de Lei Maria da Penha em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que em 1983 recebeu um tiro do marido, enquanto dormia. Da agressão, resultou a perda dos movimentos das pernas e viver numa cadeira de rodas – paraplégica. O marido não parou por aí – mais uma vez atentou contra a vida da mulher, por eletrocussão. Maria da Penha buscou ajuda e saiu de casa juntamente com as filhas. Na busca por justiça, Maria da Penha conseguiu ver o marido punido 19 anos depois com uma condenação de 10 anos de prisão. Ele ficou preso apenas por dois anos em regime fechado. Maria da Penha tornou-se símbolo de luta. Uma em cada cinco mulheres já sofreu algum tipo de violência física ou emocional. E, na maioria das vezes, dentro da sua própria casa, conforme demonstram estudos especializados.
N.C/S.A.F.