domingo, 11 de janeiro de 2015

APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA É EXEMPLO EM MATO GROSSO

Aplicação da Lei Maria da Penha é exemplo em MT; Defensora palestra no RJ                 
Defensora Pública Rosana Leite Antunes de Barros durante palestra no Rio de Janeiro. Defensora Pública Rosana Leite Antunes de Barros durante palestra no Rio de Janeiro.
A Defensora Pública Rosana Leite Antunes de Barros, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, participou do "Seminário 8 Anos da Lei Maria da Penha", no Rio de Janeiro, onde palestrou sobre a competência cível da Lei Maria da Penha.
Rosana ressaltou a forma de atuação da Defensoria Pública em prol da mulher vítima de violência doméstica e familiar, já que Mato Grosso é referência na aplicação da lei.
Conforme o artigo 14 da Lei Maria da Penha, a competência da lei é híbrida, isto é, o mesmo julgador responsável por apreciar o delito cometido em detrimento da mulher, também o é para apreciar as questões cíveis a serem resolvidas pelas partes.
A Justiça de Mato Grosso é a única que julga todas as ações no mesmo juízo, sendo a Defensoria Pública de Mato Grosso referência em atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
"Ressalte-se que grande parte das mulheres vítimas que procuram amparo do Poder Público não querem apenas essa justiça binária de condenação e absolvição, mas, sim, resolver todos os seus problemas advindos do relacionamento ", afirmou a Defensora Rosana Leite Antunes de Barros.
Também palestrou no evento o Desembargador Alexandre Câmara, que foi um dos autores do texto da Lei Maria da Penha.

segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

PROJETO VIOLETA ACELERA LEI MARIA DA PENHA NO RIO

Vítimas de violência são atendidas em até 4 horas; Brasil é o 7.º no mundo em assassinato de mulheres

Por Julia Affonso
A violência contra a mulher tem um inimigo de peso no Rio. O projeto Violeta criado pela juíza Adriana Ramos de Mello, do 1º Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher, em junho de 2013, integrou 12 delegacias da capital fluminense, Defensoria Pública, Ministério Público do Estado e Tribunal de Justiça e deu rapidez à Lei Maria da Penha.
Em cerca de 1 ano e meio de funcionamento, mais de 500 mulheres foram atendidas no 1º Juizado. Após o registro de agressão ou ameaça, a Lei Maria da Penha prevê que o juiz tem 48 horas para tomar uma decisão. “Esse prazo é muito largo para quem está sofrendo. O Brasil é o 7º no mundo em assassinato de mulheres. O País tem essa escala enorme de violência contra a mulheres”, afirma a juíza.
A juíza Adriana Ramos de Mello está à frente do Violeta. Foto: Marco Zaoboni.
A juíza Adriana Ramos de Mello está à frente do Violeta. Foto: Marco Zaoboni.
No Violeta, todo o processo deve ser concluído em cerca de quatro horas. A vitima registra o caso na delegacia, que encaminha de imediato para averiguação do juiz, após escuta do testemunho por uma equipe multidisciplinar do Juizado e a mulher sai com uma decisão judicial em mãos. O projeto foi vencedor do Prêmio Innovare na categoria juiz.
Dados de março de 2013, do Senado Federal, indicam que mais de 13 milhões e 500 mil mulheres já sofreram algum tipo de agressão – 19% da população feminina com 16 anos ou mais. Destas, 31% ainda convivem com o agressor: 14% ainda sofrem algum tipo de violência. Este resultado, expandido para a população brasileira, implica em dizer que 700 mil brasileiras continuam sendo alvo de agressões.
ESTADÃO: Como as mulheres atendidas têm visto o projeto?
ADRIANA RAMOS DE MELLO: Elas têm se sentido acolhidas. É um acesso rápido à Justiça, sem burocracia. A Lei Maria da Penha prevê que o juiz tem 48 horas para decidir. Esse prazo é muito largo para quem está sofrendo. O Brasil é o 7º no mundo em assassinato de mulheres. O País tem essa escala enorme de violência contra a mulheres. É um fenômeno que ainda não está sendo muito discutido, precisa de ações efetivas. Principalmente as mulheres carentes, que não podem ter advogado particular, não sabem o mecanismo judicial, como funciona o sistema penal. O projeto prevê toda a informação e o acompanhamento durante todo o processo.
O projeto já atendeu a mais de 500 mulheres desde junho de 2013. Foto: Marco Zaoboni.
O projeto já atendeu a mais de 500 mulheres desde junho de 2013. Foto: Marco Zaoboni.
ESTADÃO: Quando surgiu o projeto?
ADRIANA: Em junho de 2013. A gente verificou que muitas mulheres iam para casa, ficavam aguardando uma decisão (judicial) e voltavam a ser violentadas. Na delegacia, ao registrar (a ocorrência), o delegado encaminha diretamente a mulher para o 1º Juizado. Quando ela chega, o protocolo é acionado, o registro da ocorrência é autuado na Justiça de forma imediata. Ela é atendida por uma equipe técnica com psicólogo, assistente social e recebe uma tarja violeta no processo. A partir daí, esse processo tem que andar de forma rápida, porque essa mulher está em situação de risco. Ela preenche um formulário com a equipe do Violeta, a Defensoria Pública dá orientação jurídica, imediatamente a juíza atende e é proferida uma decisão de medida protetiva de urgência. Ela sai da Justiça com a decisão em mãos. Os oficiais já vão cumprir. Por exemplo, afasta o homem de casa até que ela chegue ao local, para evitar o contato. Ela é reconduzida ao lar de forma tranquila, para que possa viver em paz, principalmente no momento em que a violência acabou de acontecer. É uma efetividade da Lei Maria da Penha.
Mulheres são atendidas em sala especial. Foto: Marco Zaoboni.
Mulheres são atendidas em sala especial. Foto: Marco Zaoboni.
ESTADÃO: As mulheres costumam procurar a Justiça depois da primeira agressão?
ADRIANA: A gente observa que muitas mulheres já vêm sofrendo com a violência há algum tempo. Num primeiro momento, há uma resistência de se ver como vítima, muitas não se identificam. Elas tendem a dar uma desculpa para o agressor: ‘Não vou registrar, porque é pai dos meus filhos, sustenta a casa, é um bom pai. Ele é um homem de família, estava nervoso”. As mulheres tentam desculpar aquela situação. A violência é um ciclo, não começa do nada e vai para uma agressão física. Primeiro tem uma agressão verbal, uma discussão mais acalorada e vai passando para a agressão física. Em seguida, vem o pedido de desculpas, geralmente, por parte do homem. Ela tende a aceitar. Esse ciclo em muitas mulheres se repete durante 7, 8 anos até ela se identificar como vítima. É muito grave, uma situação muito difícil. Imagina você estar dentro de casa e ser agredida por uma pessoa que você conhece, teve uma relação afetiva. Muitas mulheres relatam ainda sentir amor pelo homem que a agride. Esse sentimento fica abalado e ela sente que tem que romper aquilo, sair do lar e falar isso para uma pessoa que ela nunca viu na vida. Até chegar a uma delegacia, ela tem que passar várias barreiras internas e externas. Quando ela chega a relatar isso, é porque a situação está muito complicada. E ela não sabe o que vai acontecer, se ele vai ser preso ou não. O projeto entra para dar essa informação, orientação e acolhida de forma humana, como se dissesse: ‘Você fez bem em denunciar, porque ninguém tem que viver uma vida com agressão. Você tem direito a uma vida livre de violência’.
ESTADÃO: Qual o reflexo do projeto no agressor?
ADRIANA: O medo da prisão para ele é muito grande. Se descumprir a ordem judicial, ele pode ter a prisão preventiva decretada, com base na lei Maria da Penha. O agressor de mulher é um criminoso como qualquer outro, como o que rouba, o traficante. Ele está submetido às leis brasileiras penais e processuais. As consequências são a pena de prisão. Esse temor da prisão surte um efeito interessante. Tem feito com que muitos homens reflitam e cumpram as ordens judiciais de afastamento por medo da prisão.
ESTADÃO: Por que a escolha deste nome?
ADRIANA: A cor violeta tem um significado interessante de transformação. Além de representar os hematomas da mulher, o roxo que vem com o sentimento de sofrimento, a cor traz um sentido de transformação em sujeito de direito, é feminina, de sensibilidade, de compaixão. A sala é violeta, tem flores, tem brinquedoteca para as crianças, um ambiente apropriado para elas. Aqui é um lugar que eu posso exercer minha cidadania.
Processos do Violeta são identificados com pela cor. Foto: Marco Zaoboni.
Processos são identificados com uma tarja da cor violeta. Foto: Marco Zaoboni.

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quinta-feira, 1 de janeiro de 2015

A MODELO ESCAPA DA MORTE

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Andressa Urach passa por complicações em cirurgia nas coxas (Paulo Eduardo/AgNews)
Andressa Urach, 27, está internada na UTI (Unidade de Terapia Intensiva), do Hospital Conceição, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Segundo Alexandre Costa, assessor de imprensa do hospital, o estado de saúde da modelo é grave. As informações são do site “Ego”.
Conforme divulgado pela assessoria de imprensa da repórter do “Muito Show”, da RedeTV!, ela deve ficar, pelo menos, quinze dias internada no local.
Andressa teve um problema no dreno, que provocou a infecção. A modelo se submeteu a uma cirurgia na noite de domingo (30). Os médicos tentaram resolver as complicações do mesmo procedimento, realizado na sexta-feira (28).
“Ela passou muito mal ontem [domingo] depois da primeira cirurgia. Andressa teve que voltar ao hospital e eles disseram que o dreno fechou e o hidrogel causou uma infecção”, explicou a assessoria da ex-vice Miss Bumbum.